Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do aplicativo ONLY15 e deste site. Ao instalar, comprar ou usar o app, você concorda com eles. Se não concordar, não use o app.
Em uma frase: você compra uma vez, pela App Store, e ganha uma licença pessoal e intransferível para usar o programa de treinos — que é conteúdo de educação física, não orientação médica, e não substitui a avaliação de um profissional de saúde.
1. Objeto
O ONLY15 é um aplicativo para iPhone que executa um programa de 50 treinos de 15 minutos sem equipamento, criado por Carlos Pacheco, Profissional de Educação Física, Especialista em Fisiologia do Exercício. O app apresenta a estrutura de cada treino, conduz a sessão por um cronômetro que conhece os blocos, oferece uma biblioteca de 20 movimentos com execução, erro comum, progressão e regressão, e registra o seu progresso e a sua percepção de esforço.
O fornecedor do app é: preencher: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço completo com CEP.
2. Quem pode usar
O app destina-se a pessoas maiores de 18 anos, capazes de contratar. O uso por menores de idade depende do consentimento e da supervisão de pai, mãe ou responsável legal, e de liberação prévia de um profissional de saúde.
Ao usar o app, você declara que leu a seção 9 destes Termos e que está em condições de praticar exercício físico.
3. Licença de uso — e não venda de conteúdo
A compra não transfere a propriedade do programa, dos treinos, dos textos, dos vídeos ou de qualquer outro conteúdo. O que você adquire é uma licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva, sem direito de sublicenciamento e limitada às finalidades destes Termos, para uso do app nos aparelhos vinculados ao seu Apple ID, conforme as regras da App Store.
Sujeita ao cumprimento destes Termos, a licença é vitalícia, no sentido de que não expira e não exige pagamento recorrente. Isso não obriga o fornecedor a manter o app publicado, compatível ou operante indefinidamente — ver a seção 12.
A licença é pessoal: ela não autoriza o uso do conteúdo para prescrever treinos a terceiros, ministrar aulas, alimentar programas de clínicas, studios ou academias, nem qualquer outro uso comercial ou coletivo. Uso profissional depende de autorização por escrito.
4. Compra única pela App Store
O ONLY15 é vendido por compra única (In-App Purchase não consumível) dentro do próprio app, processada pela Apple. Não há assinatura, mensalidade, renovação automática nem cobrança recorrente de qualquer espécie.
- O preço é definido no App Store Connect e exibido pela própria App Store, na sua moeda local. Ele pode variar por região e ser alterado no futuro; uma alteração de preço nunca afeta uma compra já concluída.
- A cobrança é feita pela Apple, na forma de pagamento cadastrada no seu Apple ID. O fornecedor não recebe, não vê e não armazena dados do seu meio de pagamento.
- Antes da compra, os treinos 01 a 07 ficam disponíveis por inteiro — detalhe, cronômetro completo, vídeo e registro de esforço — e a biblioteca dos 20 movimentos fica aberta. Os treinos 08 a 50 são liberados com a compra.
- Se você já comprou o programa por outro canal autorizado, pode vincular essa compra à sua conta dentro do app, informando o e-mail usado na compra.
- Ao trocar de aparelho ou reinstalar o app, use Restaurar compra com o mesmo Apple ID. Não é necessário pagar de novo.
5. Reembolso e arrependimento
Pedidos de reembolso de compras feitas na App Store são processados exclusivamente pela Apple. O fornecedor do app não tem acesso à sua cobrança e não consegue estornar, cancelar ou reembolsar um pagamento feito à Apple.
Para pedir reembolso, acesse reportaproblem.apple.com, entre com o seu Apple ID e selecione a compra. A decisão é da Apple e segue as regras dela.
O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — sete dias contados da compra, por se tratar de contratação fora do estabelecimento — é exercido pelo mesmo canal, já que a Apple é quem realiza a venda e a cobrança. O passo a passo está na página de suporte.
Concedido o reembolso, a Apple nos notifica e o acesso ao conteúdo é revogado, voltando ao estado anterior à compra: os treinos 01 a 07 e a biblioteca de movimentos continuam disponíveis; os treinos 08 a 50, não.
6. Conta e acesso
Para guardar o seu direito de acesso e recuperá-lo em outro aparelho, o app permite criar uma conta com Sign in with Apple ou com e-mail e código de uso único. Você é responsável por manter o controle do e-mail e do Apple ID vinculados.
Você pode excluir a sua conta a qualquer momento dentro do app, em Perfil → Conta → Excluir conta. A exclusão apaga a conta e o histórico guardado, mas não cancela nem reembolsa a compra, que continua registrada na sua conta da App Store.
7. Uso permitido e proibido
Você pode usar o app para treinar, acompanhar o seu progresso e consultar a biblioteca de movimentos, quantas vezes quiser, nos seus aparelhos.
Você não pode:
- copiar, reproduzir, gravar, imprimir, distribuir, publicar, vender, alugar, emprestar ou compartilhar o conteúdo do programa, no todo ou em parte, por qualquer meio;
- compartilhar a sua conta ou o seu acesso com outra pessoa;
- usar o conteúdo para prescrever treinos a terceiros, dar aulas, montar programas de clínicas, studios ou academias, ou qualquer finalidade comercial;
- criar obra derivada, traduzir ou adaptar o conteúdo;
- fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar burlar as proteções de acesso do app;
- usar o app de forma automatizada, ou para sobrecarregar, atacar ou testar a segurança dos nossos servidores sem autorização por escrito.
O descumprimento autoriza a suspensão ou o encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do programa — a metodologia ONLY15, os 50 treinos, a estrutura e a prescrição de cada bloco, as dicas técnicas, as curiosidades científicas, a biblioteca de movimentos, os textos, a identidade visual, a marca "ONLY15" e o código do aplicativo — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial, e pertence a Carlos Pacheco e ao fornecedor do app, conforme o caso.
Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual a você. Reprodução não autorizada sujeita o infrator às sanções civis e penais cabíveis.
9. Isenção de responsabilidade em saúde
O ONLY15 é um programa de condicionamento físico de caráter educativo. Ele não é um serviço médico, não realiza diagnóstico, não prescreve tratamento e não substitui a avaliação, o acompanhamento ou a orientação de um médico, fisioterapeuta ou outro profissional de saúde.
As orientações abaixo são as mesmas do Módulo 1 do guia ONLY15 e integram estes Termos:
- Se você possui alguma condição clínica, procure orientação médica antes de iniciar um programa de exercícios. Isso vale especialmente para problemas cardíacos, respiratórios, articulares, ortopédicos ou metabólicos, hipertensão, cirurgia recente, gestação, pós-parto e uso contínuo de medicamentos.
- Caso sinta dor intensa, interrompa o treino. Dor não é sinal de progresso. Procure atendimento se ela persistir.
- Interrompa imediatamente e procure ajuda em caso de dor no peito, falta de ar desproporcional ao esforço, tontura, náusea, visão turva, palpitação ou desmaio.
- Realize um breve aquecimento antes da primeira série e respeite os intervalos indicados em cada protocolo.
- Priorize a qualidade dos movimentos em vez da velocidade, e adapte os exercícios quando necessário — a biblioteca do app traz uma regressão mais simples para cada movimento.
- Use roupas confortáveis e calçados adequados, mantenha uma garrafa de água por perto e treine em um espaço livre de obstáculos, com piso firme e não escorregadio.
Você assume voluntariamente os riscos inerentes à prática de exercício físico e declara estar apto a praticá-lo. O fornecedor e o autor do programa não se responsabilizam por lesões, agravamento de condições preexistentes ou quaisquer danos decorrentes da execução dos treinos, do uso inadequado dos movimentos, do desrespeito às orientações acima ou da prática sem liberação médica quando ela era necessária.
10. Estimativas de calorias e resultados
Os valores de calorias exibidos no app são estimativas, baseadas em referências gerais de gasto energético para atividades de intensidade moderada a alta. O valor real varia conforme peso corporal, sexo, idade e nível de condicionamento, e não deve ser usado para nenhuma finalidade clínica ou nutricional.
Da mesma forma, nenhum resultado é prometido ou garantido. Ganho de condicionamento, composição corporal e desempenho dependem de fatores individuais, de alimentação, de sono, de constância e de outros elementos fora do controle do app.
11. Conteúdo e serviços de terceiros
Os vídeos de referência dos movimentos são reproduzidos pelo player oficial do YouTube, dentro do app. Esse conteúdo é hospedado e disponibilizado pelo Google, sob os Termos de Serviço do YouTube, e pode ficar indisponível ou ser alterado sem aviso. Ver a seção 7 da Política de Privacidade para o que isso significa em termos de dados.
A distribuição do app, o processamento do pagamento e o Sign in with Apple são serviços da Apple, sujeitos aos termos dela. A Apple não é parte destes Termos, mas é beneficiária deles na medida exigida pelas regras da App Store, podendo exigir o seu cumprimento.
12. Disponibilidade e alterações do app
Fazemos o possível para manter o app funcionando, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O app pode ficar indisponível por manutenção, falha de infraestrutura, mudança nas regras da Apple ou incompatibilidade com novas versões do iOS.
Podemos alterar, acrescentar ou remover funcionalidades. Se uma mudança reduzir significativamente o que foi contratado, ela será comunicada com antecedência razoável. Se o app for descontinuado, avisaremos com antecedência mínima de preencher: prazo de aviso prévio, a definir com a assessoria jurídica e informaremos como obter uma cópia dos seus dados.
O app roda em iPhone com iOS 17 ou superior. Não há versão para Android.
13. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação brasileira — e sem afastar os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você —, o fornecedor não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados guardados exclusivamente no seu aparelho, ou por indisponibilidade de serviços de terceiros (App Store, YouTube, sua operadora ou seu provedor de internet).
Nada nesta seção limita a responsabilidade por dolo, culpa grave ou por vícios do produto nos termos do CDC.
14. Encerramento
Você pode encerrar o uso a qualquer momento, desinstalando o app e, se quiser, excluindo a conta dentro dele.
Podemos suspender ou encerrar o seu acesso em caso de descumprimento grave destes Termos — em especial da seção 7 —, de fraude, de estorno indevido de pagamento, ou por determinação legal. Havendo encerramento por nossa iniciativa sem justa causa, você será comunicado.
15. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em resumo: coletamos o mínimo para você comprar uma vez e não perder o acesso; o seu histórico de treinos, na versão atual, não sai do seu iPhone; e não há publicidade, rastreamento ou venda de dados.
16. Disposições gerais, lei aplicável e foro
- Alterações destes Termos: podem ocorrer e serão publicadas nesta página, com nova data de atualização e aviso dentro do app. O uso continuado após a mudança significa concordância. Alterações não retiram direitos já adquiridos sobre a compra realizada.
- Independência das cláusulas: se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam em vigor.
- Tolerância: a não exigência de qualquer disposição não significa renúncia a ela.
- Cessão: você não pode ceder esta licença. O fornecedor pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária ou transferência do negócio, mantendo as suas garantias.
- Lei aplicável: legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a LGPD.
- Foro: fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
17. Contato
- E-mail: preencher: e-mail de contato
- Endereço: preencher: endereço completo com CEP
Para dúvidas de uso, veja a página de suporte.